1. Aceitação dos termos
Estes Termos de uso regulam o uso do app SportMatch (iOS e Android) e deste site, oferecidos por SPORT MATCH COMUNICACAO LTDA, CNPJ 55.154.986/0001-46, com sede em Rua Santos Saraiva, 840, sala 207, Capoeiras, Florianópolis – SC, CEP 88070-101 ("SportMatch", "nós").
Ao criar uma conta ou usar o app, você declara que leu e concorda com estes termos, com a Política de privacidade e com as Diretrizes da comunidade, que fazem parte deste documento. Se não concordar, não use o SportMatch.
2. Quem pode usar
Para usar o SportMatch você precisa:
- ter 18 anos ou mais. Podemos pedir a confirmação da sua idade a qualquer momento, inclusive por meio de verificação de documento ou de selfie;
- ter apenas uma conta, em seu próprio nome e com fotos suas;
- não ter sido banido do SportMatch nem estar proibido por lei de usar o serviço;
- não ter condenação por crime sexual ou violento, nem ser registrado como agressor em qualquer cadastro oficial.
Contas de menores de idade são excluídas assim que identificadas. Veja nossos padrões de segurança infantil.
3. Sua conta
Você é responsável pelas informações que fornece, que devem ser verdadeiras e atualizadas, e por manter sua senha e seu acesso em segurança. Tudo o que for feito na sua conta é considerado feito por você, salvo se você nos avisar de uso indevido.
Suspeita de acesso não autorizado? Troque a senha e escreva para ajuda
Você pode excluir sua conta quando quiser, pelo app ou pelos canais descritos em Excluir minha conta.
4. Seu conteúdo
Fotos, textos, vídeos, mensagens, publicações e demais conteúdos que você envia continuam sendo seus. Para que o app funcione, você nos concede uma licença gratuita, não exclusiva, mundial e válida enquanto o conteúdo estiver no SportMatch para armazenar, reproduzir, adaptar (por exemplo, redimensionar fotos) e exibir esse conteúdo às pessoas com quem você o compartilhar.
Não usamos suas fotos em publicidade fora do app sem sua autorização expressa. A licença termina quando o conteúdo é apagado, ressalvado o que precisarmos guardar por obrigação legal ou para apurar violações, conforme a Política de privacidade.
Você declara que tem os direitos sobre o conteúdo que publica e que ele não viola direitos de terceiros, como direito autoral e direito de imagem. Conteúdo que viole estes termos pode ser removido sem aviso prévio.
5. O que não é permitido
As Diretrizes da comunidade detalham as regras. Em resumo, é proibido:
- qualquer forma de abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes, incluindo produzir, compartilhar ou solicitar esse tipo de material, ou tentar contato sexual com menores. Temos tolerância zero: a conta é banida e o caso é comunicado às autoridades (veja Segurança infantil);
- assediar, ameaçar, perseguir, intimidar ou discriminar qualquer pessoa, dentro ou fora do app;
- publicar nudez, conteúdo sexual explícito ou violento, ou enviar esse tipo de conteúdo sem consentimento;
- criar perfis falsos, se passar por outra pessoa ou usar fotos de terceiros;
- aplicar golpes, pedir dinheiro, vender produtos ou serviços, oferecer serviços sexuais ou fazer propaganda não autorizada;
- usar o app para atividades ilegais, incluindo tráfico de pessoas e venda de substâncias proibidas;
- coletar dados de outros usuários, usar robôs, automações ou engenharia reversa, ou interferir no funcionamento do serviço.
6. Denúncias, moderação e sanções
Você pode denunciar perfis, mensagens, publicações e atividades diretamente no app, pelo menu (•••). Denúncias são analisadas pela nossa equipe com apoio de ferramentas automáticas, e as que envolvem menores de idade ou risco à integridade de alguém têm prioridade.
Conforme a gravidade, podemos remover conteúdo, emitir advertência, limitar recursos, suspender ou banir a conta, e comunicar autoridades quando houver indício de crime. Em casos graves a medida pode ser imediata.
Se você discordar de uma decisão sobre a sua conta, pode pedir a revisão escrevendo para ajuda
7. Encontros presenciais e atividades
Não fazemos checagem de antecedentes dos usuários. O selo de perfil verificado confirma apenas que a pessoa das fotos é quem usa a conta — não é uma garantia sobre o comportamento dela.
Atividades (treinos, jogos, aulas) são criadas e conduzidas por usuários, chamados de organizadores. O SportMatch oferece a ferramenta de divulgação, inscrição e pagamento, mas não organiza, não presta e não supervisiona as atividades. O organizador é responsável pelas informações que publica, pelo local, pela segurança dos participantes, pelas autorizações necessárias e pela realização da atividade conforme anunciada.
Em atividades pagas, o pagamento é feito no app, por Pix ou cartão, por meio de um intermediador de pagamento. O SportMatch retém uma taxa de serviço de 7% sobre cada inscrição paga e repassa o restante ao organizador. As regras de cancelamento e reembolso estão em Assinaturas e reembolsos.
Nada disso afasta os direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você em relação aos serviços prestados pelo SportMatch.
9. Propriedade intelectual
A marca SportMatch, o logotipo, o app, o site, o código e o design são protegidos por lei e pertencem ao SportMatch ou a seus licenciantes. Estes termos não concedem a você nenhum direito sobre eles além do uso pessoal do serviço. Se você acredita que algum conteúdo no SportMatch viola seus direitos, siga a nossa política de propriedade intelectual.
10. Responsabilidades
Trabalhamos para manter o SportMatch disponível, seguro e funcionando bem, mas o serviço pode passar por interrupções para manutenção, atualizações ou por falhas de terceiros (como internet, lojas de aplicativos e provedores de nuvem).
Não somos responsáveis pela conduta de usuários dentro ou fora do app, pelo conteúdo publicado por eles nem pela realização de atividades organizadas por terceiros, observado o previsto no Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e no Código de Defesa do Consumidor.
Nenhuma cláusula destes termos exclui ou limita responsabilidade que a lei não permita excluir ou limitar, nem retira direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você (art. 51).
11. Suspensão e encerramento
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Nós podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos ou as diretrizes, que coloquem outras pessoas em risco ou quando a lei ou uma ordem de autoridade exigir.
Contas banidas por violação não dão direito a reembolso de assinatura já utilizada, ressalvados os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor. Criar uma nova conta para contornar um banimento é proibido.
12. Alterações destes termos
Podemos atualizar estes termos para refletir mudanças no app ou na lei. Quando a mudança for relevante, avisaremos pelo app ou por e-mail antes de ela valer. Se você continuar usando o SportMatch depois da data de vigência, a nova versão passa a valer; se não concordar, pode encerrar a conta.
13. Lei aplicável e foro
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será resolvida no foro do domicílio do consumidor, conforme o art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor. Antes de recorrer à Justiça, você pode nos procurar pelo atendimento ou pela plataforma pública consumidor.gov.br.
14. Contato
SPORT MATCH COMUNICACAO LTDA · CNPJ 55.154.986/0001-46
Rua Santos Saraiva, 840, sala 207, Capoeiras, Florianópolis – SC, CEP 88070-101
Atendimento: ajuda